Governo propõe 25% de corte no orçamento de ciência e tecnologia para 2018

Redução agravaria ainda mais o quadro de penúria da ciência nacional, comprometendo o funcionamento de todas as instituições federais de pesquisa e desenvolvimento, segundo especialistas

 

O investimento federal em ciência e tecnologia no Brasil, que já é o menor da história, deve cair ainda mais em 2018. A previsão é de um corte de 25% em relação ao orçamento deste ano, segundo a nova proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em 30 de outubro.

O orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo de R$ 15,6 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.

Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento, ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência o corte é de 25%, com uma redução de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,4 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.

Os valores se referem ao que foi aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e o que está previsto na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que deve ser votado até o final de dezembro.

Dentro desse bolo, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à ciência do governo federal, deverá encolher 13%, incluindo uma redução de 8,5% nos recursos disponíveis para bolsas e de 41%, nos recursos destinados a investimento (financiamento de pesquisa), que caem para pouco mais de R$ 100 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) deverá encolher 9,5%.

 

A proposta é um desastre, disse ao Estado o cientista Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, um dos 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC. A previsão é que a dotação desses institutos seja reduzida em 39%, assim como o orçamento de todas as organizações sociais e autarquias associadas ao ministério — lista que inclui várias das principais instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

As consequências disso para a sociedade como um todo são dramáticas, afirma Shellard. É uma das medidas mais estúpidas que já vi. Estão sabotando a economia do país.

Além de fazer pesquisa científica, Shellard lembra que essas instituições prestam serviços essenciais ao paí­s, como o monitoramento da Amazônia, previsão do tempo e de desastres naturais, manutenção das redes públicas de internet e da Hora Legal Brasileira, produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, de biocombustíveis, saúde e energia, entre outras.

Uma reunião emergencial de diretores dos institutos foi marcada para sexta-feira. Em julho, eles já haviam divulgado um manifesto alertando que os cortes orçamentários causarão danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia.

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Vamos continuar na luta para a reversão deste quadro e para mais recursos para C&T no orçamento de 2018. Isto será feito por ações junto a parlamentares e junto a população, para alertar sobre os riscos para a ciência e para o paí­s destes cortes drásticos nos recursos, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.

Dezenas de outras organizações científicas, nacionais e internacionais, divulgaram manifestos e enviaram cartas ao presidente Michel Temer nos últimos dois meses, pedindo que ele reveja os cortes. A União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP, em inglês) ressaltou em carta a Temer que são necessárias décadas para construir instituições científicas de excelência, mas que esse esforço pode ser demolido rapidamente quando elas são atingidas por cortes “dramáticos” como esses.

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CUMPRINDO METAS

Procurado pela reportagem, o MCTIC informou que continuará também batalhando por mais recursos dentro do governo. Como reforço adicional, o ministro Gilberto Kassab anunciou nesta semana que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 1,5 bilhão para investimentos em pesquisa e inovação no Brasil nos próximos cinco anos. Os recursos serão gerenciados pela Finep.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais. Sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas, informou a pasta reportagem, por e-mail. Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária.

CONTINGENCIAMENTO x CORTE

O orçamento do MCTIC aprovado no Congresso para este ano foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março. Isso significa que 44% do orçamento ficou “congelado” (indisponível para empenho), mas o dinheiro não “desapareceu”, podendo ser liberado em caso de necessidade. Foi o que aconteceu em outubro, quando o governo “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.

No caso do PLOA 2018, porém, não se trata de um contingenciamento de recursos existentes, mas de um corte real no orçamento que também pode vir a ser contingenciado. “Uma vez aprovados esses valores, não tem como aumentar”, diz o cientista Bruno Castilho, diretor do Astrofísica (LNA). “Neste ano o ministério conseguiu negociar uma liberação para pagar os rombos mais crí­ticos. No ano que vem, não teremos de onde tirar esse socorro, porque o orçamento já começará menor”.

Se for aprovada como está, segundo Shellard, a proposta orçamentária significará “o fim do sistema de institutos de pesquisa no paí­s”. “Nesse ano já fizemos uma estratégia de sobrevivência”, diz. “Não dá para fazer isso dois anos seguidos”.

Veja abaixo exemplos de como alguns institutos de pesquisa federais serão afetados:

CASOS DE IMPACTO

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referência em estudos climáticos, previsão do tempo, monitoramento do desmatamento e desenvolvimento de satélites, deverá começar 2018 com um orçamento 42% menor do que o deste ano. Um corte que poderá inviabilizar serviços como o monitoramento da Amazônia, que depende da compra de imagens de satélites estrangeiros, segundo o diretor Ricardo Galvão.

“Já neste ano, devido ao contingenciamento de 44%, não conseguimos assinar contratos importantíssimos, como os de lançamento dos satélites Amazônia 1 e CBERS 4A. Este Último, em particular, chega a ser vergonhoso, pois é parte de um acordo formal do Brasil com a China, ratificado pelo Congresso Nacional”, afirma Galvão.

No Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o orçamento previsto para 2018 é de R$ 9,8 milhões — 39% menor do que o deste ano, que já foi extremamente reduzido. Localizado em Petrópolis (RJ), o LNCC opera o maior supercomputador da América Latina, chamado Santos Dumont, que pesquisadores de todo o paí­s utilizam para acelerar a sua produção científica em diversas áreas do conhecimento, como climatologia e epidemiologia.

“Com esse valor será muito difícil manter o supercomputador operando”, diz o diretor do LNCC, Augusto Gadelha. “Vou estudar alternativas, mas não vejo quais podem ser efetivadas”. Só a conta de energia do laboratório é de R$ 400 mil por mês.

“A situação é muito séria. É dinheiro de subsistência, para fazer o mínimo”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Bruno Castilho, que também contempla um corte de 39% no seu orçamento. Dos R$ 10 milhões que o LNA precisa para honrar os contratos de participação da astronomia brasileira em observatórios internacionais, a proposta do governo prevê apenas R$ 5 milhões.

Fonte da Noticia: http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/governo-propoe-25-de-corte-no-orcamento-de-ciencia-e-tecnologia-para-2018/